Política de Privacidade

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 Geral de Proteção de Dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), informamos do seguinte:

1. Responsável pelo tratamento

Identidade: Gemma Santiago Martínez (doravante, «o Titular»).
NIF: 35774396N.
Endereço: C/ Margarita de Navarra 22, 31013, Ártica (Berrioplano), Navarra, Espanha.
Telefone: +34 699 357 881.
Email de contacto: info@turisonroad.com.

2. Finalidade do tratamento dos dados

Informamo-lo de que os dados que nos facilite serão tratados com as seguintes finalidades:

• Gerir os serviços proporcionados através do presente portal de Internet.
• Mantê-lo informado sobre as atividades, produtos e serviços de TurisOnRoad.
• Desenvolvimento, cumprimento e execução do contrato de prestação de serviços e consultas relacionadas com os serviços solicitados através do sítio web.
• Atendimento ao cliente.
• Gerir a relação entre as partes, registo e manutenção da subscrição no sítio web como Utilizador.

Assim mesmo, conforme o previsto no RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento levadas a cabo e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

A informação pessoal não poderá ser utilizada para outros fins distintos dos relacionados com os serviços contratados ou produtos adquiridos. Não se tomarão decisões automatizadas com efeitos jurídicos baseadas em perfilamento.

3. Legitimação para o tratamento de dados

A legitimação para o tratamento dos seus dados baseia-se em:

• O consentimento outorgado pelo Utilizador mediante a aceitação da presente Política e a marcação da casa correspondente.
• O interesse legítimo para atender aos pedidos ou consultas que se apresentem através dos distintos meios de contacto.
• A existência de uma relação contratual ou pré-contratual quando o Utilizador tenha aportado os seus dados pessoais nesse marco, sendo o seu tratamento necessário para a manutenção de dita relação.
• O consentimento do Utilizador no momento de se registar como utilizador registado.
• As obrigações legais aplicáveis ao Titular que requerem o tratamento dos dados pessoais, por exemplo, em questões tributárias.

O Utilizador poderá, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Em nenhum caso a retirada destes consentimentos condicionará a prestação do serviço e/ou a execução de contratos com o Titular.

4. Dados pessoais tratados e procedência

Os dados pessoais que tratamos são de carácter identificativo e foram facilitados pelo próprio Utilizador mediante o preenchimento do formulário de contacto, o envio de emails, o registo como utilizador ou o uso das funcionalidades oferecidas no sítio web.

O uso dos apartados de contacto, o preenchimento de formulários e/ou o emprego das funcionalidades oferecidas no portal é voluntário. No entanto, o preenchimento de determinados campos do formulário resulta necessário para atender e gerir corretamente o seu pedido, pelo que a negativa do Utilizador em facilitar a informação requerida impedirá o Titular de atendê-lo e geri-lo corretamente.

O Utilizador garante que os dados que nos facilita são verídicos, exatos e completos. Cancelar-se-ão, apagar-se-ão ou bloquear-se-ão os dados quando resultem inexatos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade conforme à legislação vigente. Se os dados pessoais aportados são de um terceiro, o Utilizador garante que o informou da presente Política de Privacidade e obteve a sua autorização para facilitar os seus dados com as finalidades antes assinaladas.

5. Proteção de dados de menores

Segundo o estabelecido no RGPD e na LOPDGDD, só os maiores de 14 anos poderão outorgar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita. Só poderão aportar dados pessoais neste sítio web as pessoas maiores de 14 anos. No caso de menores de 14 anos, será condição obrigatória o consentimento dos seus pais ou tutores para poder tratar os seus dados pessoais.

6. Prazos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais proporcionados pelo Utilizador conservar-se-ão enquanto permaneça registado no serviço, enquanto se mantenha a relação negocial, enquanto o Utilizador não solicite a sua supressão, ou durante o prazo legal estabelecido. Assim mesmo, poderão conservar-se quando sejam necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, o exercício e a defesa de reclamações.

Se o Utilizador retira o seu consentimento ou exercita os direitos de oposição ou supressão, os seus dados conservar-se-ão bloqueados à disposição da Administração da Justiça durante os prazos estabelecidos legalmente para atender às possíveis responsabilidades nascidas do tratamento dos dados pessoais.

7. Segredo e segurança dos dados pessoais

O Titular compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma que se garanta a segurança dos dados de carácter pessoal e se evite a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a ditos dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Titular, quem se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que dita confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados e toda pessoa a quem torne acessível a informação.

8. Cessões e destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais serão comunicados nos casos legalmente previstos, por exemplo, a Administrações Públicas para o cumprimento de obrigações diretamente exigíveis ao Titular ou quando resulte necessário para cumprir com as finalidades do tratamento indicadas anteriormente, ou para prestar serviços estritamente necessários para o desenvolvimento da atividade (encarregados de tratamento como fornecedor de hospedagem, fornecedor de correio eletrónico ou ferramentas de analítica web).

No seu caso, alguns destes fornecedores podem encontrar-se em países fora do Espaço Económico Europeu. As transferências internacionais que pudessem realizar-se contarão com as garantias adequadas previstas no RGPD (decisão de adequação, cláusulas contratuais tipo ou marco Data Privacy Framework).

9. Direitos dos utilizadores

O Utilizador tem direito a obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito e a exercer os seguintes direitos:

Poderá exercitar estes direitos perante o Titular mediante comunicação escrita acompanhada de fotocópia do documento de identidade para acreditar a sua identidade, com a referência «Direitos RGPD», dirigida ao endereço postal C/ Margarita de Navarra 22, 31013, Ártica (Berrioplano), Navarra, Espanha, ou ao correio eletrónico info@turisonroad.com.

Igualmente, informamos que pode dirigir qualquer reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es), autoridade de controlo em Espanha.

Última atualização: 18/09/2026